Por Rodrigo Ustárroz Cantali
Em 2022, Elon Musk e suas empresas X Holdings I, Inc. e X Holdings II, Inc. celebraram o Agreement and Plan of Merger com Twitter, Inc. Após alegações recíprocas de inadimplemento, Twitter ajuizou uma ação para obrigar Musk, dentre outras questões, “a cumprir suas obrigações legais e para (...) consumar a fusão mediante a satisfação de poucas condições pendentes”.1 Direto ao ponto: Twitter afirmou “ter o direito ao cumprimento específico das obrigações dos Réus nos termos do contrato”.
O processo rapidamente virou pauta de discussão nos mais variados foros jurídicos, especialmente quanto às consequências fáticas de uma decisão de mérito: de um lado, se o tribunal negasse o pedido, permitiria críticas no sentido de que cabe ao devedor “escolher” cumprir ou pagar; de outro, se o tribunal concedesse o pedido, arriscaria colocar a então pessoa mais rica do mundo na posição de descumprir uma decisão judicial, especialmente diante das dificuldades inerentes à execução de uma obrigação desse tipo. O litígio gerou preocupações genuínas em termos de confiança no sistema jurídico.
A questão ganhou contornos mais dramáticos por ter sido submetida perante a Court of Chancery of the State of Delaware – um tribunal que, nos últimos anos, vem adotando uma perspectiva expansiva quanto ao remédio do cumprimento específico, em suposta contramão a uma tendência existente nos Estados Unidos, de preferência a remédios pecuniários.2
O acordo celebrado entre as partes privou a comunidade jurídica global de estudar uma decisão que nada teria de unânime, diante dos matizes a serem analisados, mas ressaltou a necessidade e a relevância de se aprofundar o estudo sobre o tema do cumprimento específico (que já esteve presente nas AGIRES #8, 17, 166 e 198).
Remédio prioritário?
É comum haver vozes afirmando que países vinculados à tradição romano-germânica – a exemplo do Brasil – tendem a favorecer o remédio do cumprimento específico, enquanto países vinculados à tradição de common law preferem remédios pecuniários para situações semelhantes.3
Essa afirmação esconde dois fatos relevantes.
Primeiro: os conceitos adotados por diferentes países para um mesmo fenômeno não necessariamente refletem a(s) mesma(s) situação(ões) fática(s). No Direito Contratual brasileiro, o remédio do cumprimento específico abrange as obrigações contratuais de pagar, enquanto na common law tal hipótese é regulada pelos claims in debt, e não pela specific performance, que é voltada às obrigações de fazer.4 A comparação entre dois conceitos que representam situações fáticas diversas causa, necessariamente, compreensões equivocadas.
Segundo: a tradição romano-germânica tende a negar a concessão do remédio do cumprimento específico, assim como a tradição de common law tende a favorecer sua concessão, mais frequentemente do que se imagina, inclusive com situações coincidentes.5
A afirmação de prioridade ou primazia do remédio do cumprimento específico no Brasil é tanto vazia quanto abstrata. Vazia, porque não vem acompanhada de uma explicação sobre o seu real significado (o credor é obrigado a requerer o cumprimento específico antes de outros meios de reação? O cumprimento específico é o meio de reação estatisticamente mais requisitado por credores, ou estatisticamente mais concedido por julgadores? O julgador, confrontado com a possibilidade de conceder outro remédio, deve sempre conceder o cumprimento específico?). Abstrata, porque ignora elementos concretos que podem, efetivamente, inviabilizar a sua concessão. É verdade que a legislação processual brasileira afirma uma preferência pela sua concessão; no entanto, tal legislação é, por natureza, abstrata e não voltada às particularidades do Direito Contratual brasileiro.6
Independentemente do sistema jurídico analisado, o remédio do cumprimento específico sempre enfrentará limites, a depender dos valores cultivados e tutelados em uma determinada sociedade. Esses limites são fundamentados por razões que incidem quando da concessão de remédios, que são razões (parcialmente) diferentes daquelas que fundamentam o reconhecimento de direitos. O Direito fornece razões para se reconhecer um direito, mas as razões que justificam o reconhecimento de um direito não são as mesmas (ou as únicas) que justificam a concessão de um remédio.7 Ou ainda: o evento gerador de responsabilidade pode ser uma razão necessária para a concessão do remédio, mas pode não ser uma razão conclusiva ou suficiente para justificar a concessão desse mesmo remédio.8
O remédio do cumprimento específico
O cumprimento específico de obrigações contratuais inadimplidas é um remédio jurídico (1) contra o inadimplemento (2) relativo (mora) ou definitivo (desde que assim qualificado por cláusula resolutiva expressa ou pelo legislador), (3) orientado ao cumprimento do contrato, (4) que reproduz um direito previamente existente e, consequentemente, confere ao credor a exata prestação contratada, por meio do adimplemento do dever de prestação principal, (5) assim como teria ocorrido se a prestação tivesse sido voluntariamente cumprida no tempo convencionado.9
Cada um desses elementos reduz o âmbito de aplicação do remédio do cumprimento específico.
Não há identidade entre o suporte fático do remédio do cumprimento específico e o do remédio da resolução legal (art. 475, CC/02). Este presume situação de impossibilidade superveniente imputável ao devedor ou a perda do interesse do credor,10 situações que são incompatíveis com o cumprimento específico. Se não há similitude fática entre os suportes fáticos desses dois remédios, não há como afirmar que um é prioritário em comparação ao outro. É verdade que se admite a concessão do remédio do cumprimento específico em determinadas situações qualificadas pelas partes (art. 474, CC/02) ou pelo legislador como inadimplemento definitivo. Contudo, nesses casos confere-se ao credor a opção por um ou outro remédio. Se a opção é do credor, igualmente não há como afirmar que um remédio prefere ou é prioritário em relação ao outro.11
O remédio do cumprimento específico lida com o inadimplemento em si mesmo considerado; o remédio das perdas e danos, contudo, lida com os prejuízos decorrentes desse mesmo inadimplemento. Novamente, havendo diferença entre os suportes fáticos, não há como haver prioridade de um remédio sobre outro.12
Por fim, afirmar que a mora é pressuposto para o cumprimento específico não é o mesmo que afirmar que esse remédio é aplicável a toda situação de mora. Isso, porque o cumprimento específico tem por objetivo conferir ao credor a exata prestação contratada, assim como teria ocorrido se a prestação tivesse sido voluntariamente cumprida no tempo, local e forma convencionados. O adimplemento imperfeito, por exemplo, altera a relação de condicionamento recíproco entre os polos da relação obrigacional, demandando uma nova (e diversa) conduta do devedor (p.ex., redução da contraprestação; contratação substitutiva às custas do devedor; desfazimento do ato que não deveria ter sido feito). Tal nova conduta não configura a “exata prestação” inerente ao conceito proposto ao cumprimento específico.13
Razões limitativas ao remédio do cumprimento específico
Ainda que razões justifiquem o direito à exata prestação, podem existir outras razões que inviabilizam a concessão do remédio do cumprimento específico. Isso, porque o remédio aplicável não é determinado apenas pelo direito positivo: entre a generalidade deste e a concretude do caso concreto, incidem diferentes razões que garantem flexibilidade e mobilidade à concessão de remédios.
Tais razões não encontraram eco no paradigma codificatório. O art. 947 do CC/02, por exemplo, estabelece apenas que “se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente”. Veja-se que não se utiliza de advérbios de exclusão, a exemplo de “apenas” ou “somente”. O que o dispositivo estabelece é que a substituição da prestação pelo seu valor ocorrerá quando o devedor não puder cumpri-la – e, não, “apenas” ou “somente” quando o devedor não puder cumprida. Ou seja: o dispositivo estabelece uma consequência (“substituir-se-á pelo seu valor”) para um conjunto de situações (“se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada”), mas não regula e não impede a regulamentação de outras situações – rectius, razões – em que, ainda que possível o cumprimento, também deva ocorrer a substituição da prestação pelo seu valor.14
Em primeiro lugar, há razões que decorrem da própria natureza das coisas. Mesmo que o sistema jurídico reconheça, em tese, o direito do credor à exata prestação contratada, esse direito pode se tornar inexequível diante de impossibilidades supervenientes, sejam elas fáticas ou jurídicas. A destruição do objeto da prestação, a perda do interesse útil do credor ou a incidência de uma vedação normativa posterior são exemplos paradigmáticos. Nessas situações, não se trata de uma escolha entre remédios concorrentes, mas da constatação de que o cumprimento específico deixou de ser possível na prática.
Em segundo lugar, o cumprimento específico encontra importantes limites decorrentes da interpretação sistêmica do ordenamento jurídico. A concessão desse remédio não pode ser analisada isoladamente, mas deve considerar a coerência com outras normas. Isso se manifesta, por exemplo, na proteção de terceiros de boa-fé, que impede que o cumprimento específico de determinado contrato prejudique situações jurídicas legitimamente constituídas; ou nos conflitos entre direitos, especialmente quando o direito de crédito se contrapõe a direitos fundamentais, como a liberdade ou a integridade física. Nesses casos, a recusa ao cumprimento específico não representa uma negação do direito do credor, mas uma consequência da necessidade de harmonização do sistema jurídico como um todo.
Há, ainda, limites que emergem do próprio contexto contratual, revelando que nem toda situação de inadimplemento comporta a reprodução da prestação originariamente pactuada. Determinadas relações contratuais possuem uma estrutura que torna inadequada – ou mesmo disfuncional – a imposição do cumprimento específico. Isso ocorre, por exemplo, quando a prestação é fungível e pode ser realizada por terceiro às expensas do devedor; quando há necessidade de desfazimento de um ato que não deveria ter sido praticado; ou quando a própria dinâmica da relação contratual revela a inexequilbilidade do fim comum perseguido pelas partes – especialmente em situações em que deveres de nostra res agitur fazem-se presentes. Nesses casos, a concessão do cumprimento específico deixaria de corresponder à realização do programa contratual, passando a comprometer a sua própria racionalidade.
A sistematização desses limites evidencia que o problema do cumprimento específico não se resolve por meio de fórmulas gerais ou preferências abstratas. A concessão desse remédio depende de uma análise orientada por razões, que variam conforme o caso concreto e que envolvem tanto a viabilidade da prestação quanto a compatibilidade do remédio com o sistema jurídico e com o contexto da relação contratual.
Com isso, a noção de prioridade cede lugar a uma abordagem mais sofisticada, capaz de reconhecer que, em determinadas situações, o cumprimento específico será incompatível com as circunstâncias do caso. Entre os extremos da prioridade absoluta e da sua completa negação, encontra-se um espaço de análise que exige sensibilidade argumentativa e rigor dogmático.15
Rodrigo Ustárroz Cantali
Professor de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutor e Mestre em Direito Privado, com ênfase em Direito Contratual (UFRGS).
Como citar: CANTALI, Rodrigo Ustárroz. O “julgamento do século que não ocorreu”: reflexões sobre o cumprimento específico dos contratos. In: AGIRE | Direito Privado em Ação, n.º 204, 2026. Disponível em: <https://agiredireitoprivado.substack.com/p/agire204>. Acesso em DD.MM.AA.
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