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#137. Na pauta do STJ: termo a quo da prescrição e teoria da actio nata
O caso concreto
Nov 25
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Aline Terra
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#136. Locações: benfeitorias vs. acessões
por José Roberto Trautwein
Nov 18
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agiredireitoprivado
#135. “You can’t have your cake and eat it too”: interesse positivo e interesse negativo não são cumuláveis
A expressão idiomática que dá título a este texto (“não se pode ter o bolo e comê-lo também”) traduz a ideia de que não é possível cumular situações que…
Nov 11
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Renata Steiner
#134. Na pauta do STJ: o fiador pode exonerar-se da fiança em razão de alteração do quadro social da sociedade afiançada?
As perguntas cujas respostas são um bucólico “sim” ou “não” raramente são interessantes.
Nov 4
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Gisela Sampaio
#133. Direito intertemporal e a Lei 14.905/24
Quando a Lei 14.905/24 foi promulgada, a atenção de todos os operadores do direito imediatamente se voltou para o entendimento da nova taxa legal de…
Oct 28
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agiredireitoprivado
# 132. O valor da obrigação principal limita a cláusula penal moratória?
Sentido e alcance do artigo 412 do Código Civil
Oct 21
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Aline Terra
# 131. Na pauta do STJ: a comoriência afasta o direito de representação?
A AGIRE de hoje mantém-se ancorada no Direito Privado, mas se arrisca em mares poucos navegados por aqui: o Direito das Sucessões (ele já apareceu nas…
Oct 14
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Renata Steiner
#130. Compra e venda de participação societária e vícios redibitórios
Por Milena Donato Oliva
Oct 7
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