AGIRE | Direito Privado em Ação
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#161. Na pauta do STJ: o pedido de esclarecimentos “interrompe” o prazo para propositura de “ação anulatória” de sentença arbitral?
A questão estampada no título da coluna foi suscitada pelo Recurso Especial n.º 2179459, julgado pela Terceira Turma, cuja missão foi decidir se o prazo…
Jun 30
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Gisela Sampaio
#160. Critérios para a configuração da representação aparente
A técnica da representação
Jun 23
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Aline Terra
#159. O comércio como origem dos contratos de colaboração
Por Tatiana Dratovsky Sister
Jun 16
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agiredireitoprivado
#158. Na pauta do STJ: notificação premonitória
A coluna “Em pauta” de hoje trata de tema singelo, mas objeto de corriqueiras dúvidas: a necessidade de prévia notificação premonitória para a resolução…
Jun 9
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Renata Steiner
#157. Defeitos materiais da coisa adquirida: situações limítrofes entre vícios redibitórios e inadimplemento
Inspirada pela edição especial do Workshop NewGen CAM-CCBC, que marcou o 10º encontro de um ciclo virtuoso de debates, e guiada pelas lições cirúrgicas…
Jun 2
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Gisela Sampaio
May 2025
#156. Escritura pública e instrumento privado: da prova à forma
por Alexandre Kassama e João Pedro Biazi
May 26
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agiredireitoprivado
#155. Na pauta do STJ: incidência de cláusula penal moratória e resolução da relação obrigacional
Voltam à pauta da AGIRE nesta semana os efeitos da resolução da relação obrigacional.
May 19
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Aline Terra
#154. Cláusula de perdas e danos: o caso do mercado de energia
O autorregramento da vontade permite que aos contratantes a possibilidade de modular os efeitos legais do inadimplemento contratual.
May 12
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Renata Steiner
#153. Dolo acidental e a prova do contrato “por outro modo”
Por Gustavo Kulesza
May 5
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agiredireitoprivado
April 2025
#152. Na pauta do STJ: o termo inicial dos juros de mora
O termo inicial dos juros de mora volta à pauta da AGIRE, provocado pelo Recurso Especial n.º 2090538/PR – tão logo distribuído, o Ministro Sérgio…
Apr 28
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Gisela Sampaio
#151. A relevância da correta qualificação dos contratos: o exemplo do built to suit
O processo de qualificação dos contratos é tarefa das mais complexas e relevantes no direito: complexa, porque a autonomia privada permite que as partes…
Apr 14
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Aline Terra
#150. A terra indígena e o Direito brasileiro
Por Ministro Nelson A.
Apr 7
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agiredireitoprivado
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