AGIRE | Direito Privado em Ação
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#110. Na pauta do STJ: embate entre contrato preliminar e definitivo – uma questão de autonomia privada
Em outubro de 2023, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp nº 2.054.411/DF, decidiu que o conteúdo do contrato definitivo prevalece sobre o…
Apr 22
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Aline Terra
#109. Prescrição e adjudicação compulsória: como superar o aparente dilema?
Por André Abelha A AGIRE#94 brindou o leitor com interessante texto de Renata Steiner sobre a (im)possibilidade de cobrança extrajudicial do débito em…
Apr 15
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agiredireitoprivado
#108. Cláusulas resolutivas de “estilo”
O direito à resolução nasce diante de um descumprimento contratual qualificado, referido pela doutrina sob diferentes nomenclaturas: inadimplemento…
Apr 8
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Renata Steiner
#107. Na pauta do STJ: alterações na composição do bloco de controle de companhia dispara a obrigatoriedade de realização de oferta pública…
Noticiam os historiadores mais de uma centena de batalhas épicas ocorridas desde a Antiguidade, mas o Direito não fica atrás – por aqui também não…
Apr 1
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Gisela Sampaio
March 2024
#106. Arbitrabilidade de disputas concorrenciais
Por Daniela Monteiro Gabbay Os estudos sobre a intersecção entre o Direito da Concorrência e a Arbitragem são de longa data, em âmbito internacional e…
Mar 25
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agiredireitoprivado
#105. Do dogma da completude da revelação do árbitro ao dever de investigação das partes: promovendo a ética e a lealdade na arbitragem
Na AGIRE #50, tratou-se do dever de investigação das partes a partir das perspectivas francesa e inglesa e apresentaram-se 4 premissas que corroboram o…
Mar 18
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Aline Terra
#104. Na pauta do STJ: interpelação do devedor e resolução extrajudicial
No REsp n. 2.044.407/SC relatado pela Ministra Nancy Andrighi e julgado em novembro de 2023, discutiu-se a necessidade de manifestação judicial para a…
Mar 11
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Renata Steiner
#103. Interpretação do estatuto social
Por Luis Felipe Spinelli O estatuto social (que compõe o ato constitutivo da sociedade anônima) é um negócio jurídico associativo (contrato plurilateral…
Mar 4
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agiredireitoprivado
February 2024
#102. A qualificação da cláusula de wash-out no Direito brasileiro
A operação econômica de aquisição de commodities é formada por uma intrincada cadeia contratual, que amarra inúmeros personagens: numa ponta está o…
Feb 26
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Gisela Sampaio
#101. Na pauta do STJ: sub-rogação da seguradora na cláusula compromissória
No âmbito dos seguros de danos, verificado o sinistro e paga a indenização, a seguradora se sub-roga “nos direitos e ações que competirem ao segurado…
Feb 19
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Aline Terra
# 100. Em Festa: em defesa do interesse positivo (Parte III)
Verso e reverso que não se misturam, interesse positivo e interesse negativo mantêm entre si relação antagônica e mutualmente excludente. Deixaremos a…
Feb 7
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Renata Steiner
#100. Em Festa: em defesa do interesse negativo (Parte II)
Por Aline Terra e Gisela Sampaio Na primeira parte da coluna, subscrita por quem abre, une e completa a A.GI.RE., o tema da festa foi “resolução por…
Feb 6
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agiredireitoprivado
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